O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicilio), o consumidor tem o direito de desistir do negócio em sete (7) dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, o que é chamado de "período de reflexão". Para tanto, não há necessidade de justificar o arrependimento.

Passado o período de reflexão, os serviços seguem as seguintes regras de troca e reembolso:

 

SERVIÇO Conheça o Quintal do Pipa: 

Por se tratar de um agendamento gratuito online, não há necessidade de politica de reembolso ou troca. Caso haja desistência na contratação do produto, considera-se cancelado o agendamento imediatamente após contato com o Quintal do Pipa (telefone, email ou pessoalmente). Não há taxa de no-show (multa por não se apresentar para o serviço agendado). Espera-se, por parte do cliente, o cancelamento proativo do serviço para que o mesmo esteja disponível para outro cliente.